Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado

A MIRADOR TECH LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços do Cavucar. Dados cadastrais da controladora: CNPJ 61.519.998/0001-20, Brasília/DF (endereço fiscal atualizado no cartão CNPJ).

Encarregado (DPO): indique o contato do encarregado de dados.
E-mail sugerido: suporte@cavucar.com.br

2. Quais dados coletamos

Coletamos somente o necessário para operar e melhorar nossos serviços:

• Dados de conta e contato: nome, e-mail, telefone, endereço (quando informado para faturamento/nota).
• Dados de pagamento: informações do meio de pagamento e transações (processadas por fornecedores de pagamento). Não armazenamos dados sensíveis do cartão.
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, data/hora, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, eventos de navegação.
• Dados para relatórios veiculares: placa e outros identificadores do veículo informados pelo usuário. Os retornos exibidos no relatório podem incluir, conforme disponibilidade, características do veículo, registros administrativos, restrições e informações públicas ou de fontes legitimadas.
• Suporte: conteúdo trocado por e-mail e chat, anexos e metadados necessários para atendimento.

3. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas bases legais da LGPD, conforme o caso:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar a conta, processar pagamento e entregar relatórios.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso e fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de funcionalidade e métricas, desde que preservados direitos e liberdades do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, por exemplo, para comunicações de marketing não essenciais e certos cookies.

4. Finalidades de uso

• Prestar os serviços do Cavucar (consultas e relatórios veiculares por placa).
• Atendimento e suporte 24/7 via e-mail e chat.
• Processar pagamentos, faturamento e contabilidade.
• Manter a segurança, prevenir abusos e fraudes.
• Analisar desempenho e usabilidade do site para melhoria contínua.
• Enviar comunicações transacionais e, quando consentido, mensagens de marketing.
• Cumprir obrigações legais e responder a requisições de autoridades.

5. Compartilhamento e operadores

Compartilhamos dados pessoais estritamente com operadores (fornecedores) necessários à operação da plataforma, sob contratos de confidencialidade e proteção de dados, como: provedores de pagamento, serviços antifraude, hospedagem e nuvem, e provedores de comunicação (e-mail/chat). Quando exigido por lei ou ordem de autoridade, poderemos compartilhar informações específicas.

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer tempo e mediante requisição ao DPO, exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade a outro fornecedor (respeitados segredos comercial e industrial).
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, observados os limites legais.
• Peticionar perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

7. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site e cookies opcionais (analíticos e de marketing) para entender o uso e melhorar sua experiência. Você pode gerenciar preferências no banner/centro de privacidade e no seu navegador. Cookies opcionais somente serão ativados com o seu consentimento, quando exigido.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, tais como criptografia em trânsito, controle de acesso, registro de eventos, segregação de ambientes e testes periódicos. Embora empreguemos boas práticas de segurança, nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, adotaremos as providências cabíveis e, quando aplicável, comunicaremos os titulares e a ANPD.

9. Prazo de retenção

Mantemos os dados pessoais somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, obrigações legais/regulatórias (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet) e exercício regular de direitos. Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, conforme o caso.

10. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para garantir um nível adequado de proteção, como cláusulas contratuais específicas e avaliações de impacto quando necessário.

11. Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços não se destinam a crianças. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes sem a devida autorização, adotaremos medidas para cessar o tratamento e remover os dados, quando aplicável.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data de última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no site.

13. Canais de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, contate o Encarregado (DPO):

• E-mail: privacidade@cavucar.com.br
• Canal de suporte: e-mail e chat 24/7 disponíveis no site.
• Endereço do controlador: conforme cartão CNPJ (disponível no rodapé do site e em notas fiscais).